Em 2023 a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães está oferecendo uma oportunidade especial para que proprietários de imóveis na área urbana e rural da cidade, regularizem o seu patrimônio imóvel, com 40% de desconto no ITIV (Imposto Sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais), através do REGULA LEM Urbano e Rural.
No REGULA LEM Urbano, os proprietários de imóveis na zona urbana da cidade, poderão regularizar a escritura da sua casa ou comércio, com 40% de desconto no ITIV.
Entre as vantagens de regularizar a documentação do imóvel, está a possibilidade da venda e financiamento. Lembrando que o desconto é válido para as transações realizadas até 22 de dezembro de 2023.
Já o REGULA LEM Rural, é uma excelente oportunidade para os empresários que querem transformar os seus bens imóveis em holding, com 40% de desconto no ITIV. O desconto é válido para as transações realizadas até 22 de dezembro de 2023.
O Executivo Municipal também divulgou as condições do REGULA LEM REFIS, Programa de Recuperação Fiscal, que vai oportunizar que pessoas físicas ou jurídicas, com débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, regularizem as suas dívidas, com a redução de juros e multas. O prazo para adesão é até 22 de dezembro de 2023.
O REGULA LEM REFIS traz ainda a possibilidade de parcelamento do IPTU, em até 24 meses, com descontos de até 90%, sobre juros e multas, de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Além disso, também prevê o desconto de 100% dos honorários advocatícios no caso dos débitos tributários e não tributários ainda não executados judicialmente.
Uma excelente oportunidade para que o contribuinte regularize os seus débitos com o município e contribua com o desenvolvimento da cidade.
A adesão ao REGULA LEM, pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua José Ramos de Anchieta, n° 187.
FONTE: ASCOM LEM
