Prazo da Justiça Eleitoral terminou no dia 6 de maio
Devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os atendimentos presenciais para regularização da situação eleitoral fossem feitos virtualmente.
Para seguir o calendário eleitoral à risca (inclusive a data das eleições), a ministra Rosa Weber não permitiu a prorrogação do prazo para regularização do título de eleitor, que terminou na última quarta-feira, 6 de maio.
Segundo o TSE, mais de 400 mil eleitores brasileiros solicitaram atendimento on-line em todos as unidades da federação.
O que faz um título eleitoral ficar irregular?
Antes de se desesperar por ter perdido o prazo da Justiça Eleitoral, você precisa antes ter certeza da sua situação eleitoral. Acesse este link e digite seu nome completo ou o número do seu título ou seu CPF para saber.
Seu título pode estar em três situações:
- Regular: você não tem pendências, logo não precisava se preocupar;
- Cancelado: você não votou por três eleições consecutivas e não justificou sua ausência; ou não fez a biometria obrigatória (durante a pandemia, o TSE não cancelará títulos por esse motivo);
- Suspenso: você esteve no serviço militar obrigatório ou foi condenado(a) criminalmente.
Logo, o prazo dado pela Justiça Eleitoral finalizado em 6 de maio era para que os títulos cancelados ou suspensos pudessem sair dessa situação e ir para a condição de título regular.
Quais são as consequências de um título irregular?
As pessoas costumam zombar da multa de R$3,51 (por turno de eleição ausente) imposta ao eleitor para regularizar o título, mas se esquecem que existem consequências por ter esse documento cancelado, como ser impedido de:
- Votar nas eleições de outubro de 2020;
- Tirar RG ou passaporte;
- Receber remuneração, caso seja servidor público;
- Participar de concurso público;
- Ser empossado em cargo público;
- Obter empréstimo em bancos mantidos pelo governo;
- Renovar matrícula em faculdades e universidades;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar, quitação eleitoral ou do imposto de renda.
Então, se você não conseguiu regularizar seu título eleitoral, terá que aguardar até novembro, quando o sistema de regularização voltará a funcionar. E claro: torcer para que não precise estar em nenhuma das situações descritas acima.
Segundo levantamento de 2019 do próprio TSE, a maioria dos títulos cancelados é de homens jovens, solteiros e com baixa escolaridade. Uma vez que este período de regularização acontece todos os anos, seria esperado que ninguém deixasse tudo para a última hora.
Entendemos que há dificuldade de parte da população em lidar com tecnologia e que a pandemia atrapalhou até mesmo nisso. Agora, paciência: assim como todos os outros aspectos da nossa vida ultimamente, teremos que esperar para voltarmos a nossa vida normal.
