As cinco conselheiras tutelares e as cinco primeiras suplentes, eleitas para o quadriênio 2024/2028 em Luís Eduardo Magalhães, passaram por capacitação nesta semana, de segunda-feira (20) até a quinta-feira (23). Com carga horária de 40 horas, o curso foi ministrado pelo especialista em Direito da Criança e da Juventude, Jailton Fernandes, na sede da Associação Comercial e Empresarial do município (ACELEM).
Entre os conteúdos apresentados, está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei Henry Borel, dentre outras legislações que garantem a proteção integral para crianças e adolescentes.
Além do apoio dado pela Prefeitura, através da Secretaria da Cidadania, também estão colaborando com a capacitação, representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), do Centro de Apoio à Mulher (CAM), do Centro Pop Rua, Família Acolhedora, instituições de acolhimento e das secretarias de Saúde e Educação.
Para Jailton Fernandes, a capacitação é importante para aumentar o repertório das profissionais recém-eleitas. “Esse momento faz com que as Conselheiras adquiram mais conhecimento e trocas de experiências, com o objetivo de qualificar ainda mais o atendimento e a proteção integral à criança e ao adolescente, seguindo o que determina o ECA”, destacou.
FONTE: Ascom LEM
