Nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária está em vigor.
Veterinário do pet shop fica responsável pelo bem-estar dos animais.
Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos animais de estimação (Foto: Divulgação)Os pet shops de todo o Brasil deverão se adequar a uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que foi criada para dar mais condições aos animais de estimação. O objetivo é garantir a segurança e a saúde deles, levando em consideração a iluminação e o espaço físico ideal para cada espécie.
De acordo com a norma, que já está em vigor, o médico veterinário do pet shop fica responsável pela higiene do local e pelo bem-estar dos animais expostos. “Já existe essa obrigatoriedade por uma Lei Federal desde 1968. Então, ela não está criando uma obrigatoriedade dos estabelecimentos possuirem veterinário mas, sim, normatizando o que o veterinário deve fazer”, explica a veterinária Tatiana Pelucio.
A resolução também prevê que o veterinário avise formalmente o dono do pet shop sobre qualquer irregularidade encontrada no local e oriente sobre os procedimentos adequados. Caso a situação não seja solucionada, o profissional é obrigado a comunicar o problema ao conselho da categoria. A fiscalização é feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Os estabelecimentos e os profissionais que descumprirem as normas estão sujeitos a multa e punições administrativas. “Sempre que tiver a constatação de uma irregularidade pelo nosso fiscal os dois vão responder. O veterinário é responsável mesmo e se ele não comprovar que está tomando medidas para corrigir o que está errado acaba sendo conivente com a situação”, continua Tatiana.
A resolução define o papel do veterinário dentro dos pet shops, deixando os procedimentos organizados. A presença do profissional é importante para garantir que o animal receba o melhor atendimento possível. “Junto com essa lei agora a gente pode ter a condição de cobrar dos estabelecimentos que façam o manejo adequado de acordo com as boas práticas veterinárias e ofereçam o melhor seja um animalzinho em exposição, para doação ou para venda”, esclarece a veterinária Pâmela Agostinho.
