Ao enfrentar a decisão de encerrar um vínculo empregatício, o trabalhador se questiona: o que recebo se pedir demissão? A incerteza dificulta a tomada da melhor decisão, por isso é fundamental compreender o que está assegurado legalmente em caso de rescisão voluntária por parte do trabalhador.
Neste artigo, saiba o que recebem as pessoas que tomam a iniciativa de se desligar de uma empresa, os direitos e considerações essenciais nesse contexto.
“O que recebo se pedir demissão?”
Quando um trabalhador expressa o desejo de encerrar seu vínculo empregatício, ele mantém direitos assegurados pela legislação trabalhista, especificamente pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Assim, esses benefícios são direitos destinados aos colaboradores com carteira assinada, e não para outras modalidades contratuais. Confira o que o trabalhador deve receber ao pedir demissão:
Saldo de salário
Refere-se ao valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão do contrato de trabalho. Quando um funcionário pede demissão, tem direito a receber o pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados até a data de sua saída.
Aviso prévio
O trabalhador deve fornecer uma notificação formal de saída com pelo menos 30 dias de antecedência ao desligamento da empresa. E a responsabilidade de expressar a vontade de cumprir ou dispensar o aviso prévio recai sobre o empregado. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Confira a diferença:
- Aviso prévio trabalhado: a pessoa que pediu demissão segue trabalhando durante o período de aviso e recebe o pagamento correspondente a esse período. O aviso prévio trabalhado geralmente é de 30 dias.
- Aviso prévio indenizado: a pessoa que pediu demissão não cumpre o aviso prévio em sua totalidade. Nessa situação o valor referente aos dias não trabalhados é descontado das verbas de rescisão.
Pode ocorrer também a redução ou exclusão do aviso prévio. Em alguns casos, o empregador pode dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso prévio, pagando a indenização correspondente. Isso pode acontecer quando a empresa não deseja que o funcionário continue trabalhando durante o período de aviso.
Férias vencidas e proporcionais
Se o trabalhador tiver férias vencidas (que não foram usufruídas) ou proporcionais (relativas ao período trabalhado no ano), ele tem direito a receber o valor correspondente.
Esse cálculo é geralmente realizado com base no período efetivamente trabalhado no ano em que ocorre a rescisão do contrato. Assim, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente às férias não usufruídas, proporcionais ao tempo de serviço prestado.
13º salário proporcional
O 13º salário, também conhecido como subsídio de Natal, é um direito garantido aos trabalhadores. Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele tem direito a receber o 13º salário proporcional, calculado com base nos meses efetivamente trabalhados no ano em curso.
Benefícios adicionais
Além dos direitos já mencionados, o trabalhador que pede demissão pode ter direito ao pagamento de horas extras pendentes, valores referentes a comissões, entre outros. É fundamental consultar o contrato de trabalho e legislação para compreender todos os direitos a que o trabalhador tem acesso neste contexto.
Benefícios perdidos ao pedir demissão
Ao pedir demissão, o trabalhador pode perder alguns benefícios e direitos que seriam garantidos em caso de rescisão por iniciativa do empregador. Aqui estão alguns benefícios que o trabalhador que pede demissão pode perder:
Multa rescisória do FGTS
Quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa, este tem direito a receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. No entanto, ao pedir demissão, o empregado perde o direito a essa multa rescisória.
Seguro-Desemprego
O trabalhador que pede demissão geralmente não tem direito ao Seguro-Desemprego. Esse benefício é destinado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, e não aos que optaram por deixar o emprego por vontade própria.
Aviso prévio indenizado
Se o empregador decide dispensar o trabalhador e não exige o cumprimento do aviso prévio, ele deve pagar o aviso prévio indenizado. No entanto, ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito a essa indenização, a não ser que trabalhe os 30 dias do aviso.
Estabilidade provisória
Em algumas situações, o trabalhador pode ter direito a estabilidade provisória no emprego, como durante a gestação ou após um acidente de trabalho. Ao pedir demissão, ele perde o benefício dessa estabilidade.
Benefícios específicos da empresa
Alguns benefícios específicos oferecidos pela empresa, como planos de saúde, auxílios, ou bônus vinculados a metas, podem ser perdidos ao pedir demissão, dependendo das políticas internas da organização.
É essencial que o trabalhador esteja ciente das implicações de sua decisão ao pedir demissão, avaliando os benefícios que serão perdidos e considerando cuidadosamente os motivos que o levam a tomar essa medida. Cada situação pode variar de acordo com a legislação local e os termos do contrato de trabalho.
