O governo anunciou nesta quinta-feira (9) medidas de apoio aos trabalhadores e empresas do Rio Grande do Sul, incluindo a priorização dos gaúchos no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024. Cerca de 1,6 milhão de pessoas devem receber os valores até junho do próximo ano, com um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento federal.
Além da prorrogação do prazo de entrega da declaração para agosto, a portaria estendeu o pagamento não só do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, parcelamentos e obrigações acessórias, tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte.
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Quanto à prioridade no pagamento, há critérios estabelecidos. Os grupos prioritários incluem idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024 e pela restituição via Pix, e os demais contribuintes.
A ordem de prioridade é determinada pela data e hora da entrega da declaração, sendo que quem entrega primeiro, recebe primeiro. Os grupos de prioridade não são cumulativos. Apesar da nova regra para os gaúchos, as prioridades anteriores permanecem válidas.
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O calendário de restituição para 2024 é o seguinte:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
A Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano, sendo 40% delas pré-preenchidas. Esse aumento na proporção de declarações pré-preenchidas em relação ao ano anterior reflete a tendência de automação no processo de declaração do Imposto de Renda.
Os contribuintes gaúchos terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a prioridade será para os contribuintes que fizerem a declaração do Imposto de Renda no período de 1º de março a 30 de abril. Além disso, será levado em consideração a data de entrega da declaração, ou seja, aqueles que enviarem os documentos mais cedo terão mais chances de receber a restituição antes dos demais.
Para exemplificar, imagine que um contribuinte gaúcho tenha enviado sua declaração do Imposto de Renda no dia 1º de março. Se tudo estiver correto, ele poderá receber a restituição logo nos primeiros lotes, que têm previsão de pagamento a partir de junho. Já um contribuinte de outro estado, que tenha entregado a declaração no mesmo dia, poderá ter que esperar mais tempo para receber seu dinheiro de volta.
Vale ressaltar que essa prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda é válida somente para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Nos demais estados, o processo de liberação da restituição seguirá as regras já estabelecidas pela Receita Federal.
É importante destacar que a restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte. Essa devolução é feita quando o valor pago durante o ano como imposto de renda retido na fonte ou através de recolhimentos mensais supera o valor devido. Portanto, é necessário fazer a declaração de forma correta e dentro do prazo para garantir o recebimento da restituição.
Com essa medida, o governo do Rio Grande do Sul busca trazer um alívio financeiro aos contribuintes gaúchos, além de incentivar a regularização das pendências fiscais.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/imposto-de-renda-gauchos-terao-prioridade-no-pagamento-de-restituicao-entenda/
