Hoje, terça-feira, 20, a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães deu início ao mutirão de limpeza dos locais que tem sido utilizados para descarte ilegal de lixo. A operação reúne as secretarias de Sustentabilidade, Segurança e Infraestrutura e Urbanismo.
Luís Eduardo tem crescido de forma exponencial, e com isso a construção civil segue em ritmo acelerado para suprir a necessidade da cidade. Mas isso tem causado um sério problema a todos os moradores e também a prefeitura que não consegue absorver todos os resíduos de obras que são depositados de forma irregular em terrenos baldios ou muitas vezes até nas calçadas e ruas da cidade, ocasionando sérios problemas. É importante ressaltar que as ruas não são canteiros de obras nem lugar para descarte de lixo.
O recolhimento dessas resíduos não é de responsabilidade da prefeitura, uma vez que cada cidadão é responsável pelo lixo que produz, mas mesmo assim segundo o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Agnaldo Antunes, “são recolhidos diariamente 150 toneladas de entulho na cidade. Estes descartados em local inadequado”.
É bom lembrar que Luís Eduardo Magalhães possui o aterro sanitário e três Ecopontos, (Tropical Ville, Conquista e Mimoso), para atender os pequenos geradores, portanto não há necessidade de a população descartar indevidamente os seus resíduos. A comunidade deve ficar atenta aos dias de coleta do lixo doméstico, esta sim de responsabilidade da prefeitura, e se dirigir aos ecopontos em caso de descarte de pequenas quantidades de entulho, recicláveis e resíduos especiais, como pilhas e baterias.
Durante a ação será realizada a limpeza dos pontos críticos pelas equipes da Infraestrutura, intensificada a fiscalização por parte do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Secretaria de Segurança, juntamente com os fiscais da Sustentabilidade. Quem for pego depositando lixo em local irregular será multado e conduzido até a delegacia.
Mas quem cuida e não deposita entulhos inadequados nas ruas ou terrenos pode denunciar a prática através de dois números disponibilizados para isso, podendo assim ajudar a equipe de fiscalização. Os números são (77)3628.3862 Disk Denúncia e (77)3628.9033 secretaria do Meio Ambiente, ambos são WhatsApp. Para denúncias a respeito de queimadas, estes números também podem ser utilizados.
O que diz a lei sobre o descarte irregular:
Descarte irregular é crime, conforme Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
§ 2º Se o crime:
V – Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
A educação é a maior arma para que problemas desse tipo sejam resolvidos da melhor forma. Precisamos lembrar que Luís Eduardo é uma cidade que orgulha a todos pelo seu crescimento e geração de riquezas e não pode de forma alguma ser uma cidade descuidada pelos seus munícipes. Então está na hora de contribuir e cuidar dela para que todos possam viver numa cidade bonita, limpa e organizada. Se cada um fizer uma pequena parte, a sua parte, Luís Eduardo será uma cidade de progresso e organização.
