Conforme decreto, todos os donos de lotes vazios deverão mantê-los limpos
É de responsabilidade da administração municipal a manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene, mas é de responsabilidade dos proprietários de lotes vazios a manutenção dos mesmos com capinas, drenagem, conservar limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
Em função disso, a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a partir do decreto publicado no último dia 05, irá responsabilizar os donos de lotes vazios dentro da área urbana do município, que não realizarem a limpeza de sua propriedade.
Os donos de lotes terão 30 dias para se adaptarem às novas medidas, após este prazo a secretaria de Infraestrutura realizará a limpeza, fazendo roçagem, remoção e destinação final de resíduos, a um custo de 70 centavos por metro quadrado. Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 158,85.
É bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
Fonte Ascom Lem
