Governo propõe novas diretrizes para descontos na tarifa de energia em irrigação e aquicultura
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública 209/2025 para redefinir os critérios de concessão dos descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados a produtores rurais classificados na Classe Rural, especificamente aqueles que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. As novas regras visam ampliar a autonomia dos usuários no planejamento do uso energético, preservar os incentivos existentes e reduzir custos operacionais, alinhando o consumo às necessidades agronômicas de cada sistema produtivo.
Consulta Pública 209/2025: prazo e objetivos
A consulta, que permanecerá aberta até 27 de janeiro, convida irrigantes e aquicultores a apresentarem sugestões sobre a proposta de escalonamento do benefício tarifário. Em 30 dias, os consumidores devem indicar formalmente a escala de horários em que desejam usufruir do desconto, com base em critérios técnicos e produtivos. O MME destaca que a participação ativa do setor é essencial para calibrar a flexibilização, atendendo tanto à demanda do sistema elétrico quanto às especificidades agronômicas, promovendo maior previsibilidade aos produtores.
Horário de desconto e exceções
A proposta estabelece que cada unidade consumidora poderá aplicar o desconto em um período diário de até 8 horas e 30 minutos, de forma contínua ou intercalada, conforme acordo entre o produtor rural e a distribuidora local. Entretanto, o benefício não se estende ao horário de ponta do sistema elétrico, compreendido entre 18h e 22h59, quando a tarifa permanece integral. Essa limitação busca conciliar o estímulo ao uso eficiente da energia no campo com a manutenção do equilíbrio da rede em períodos de maior demanda.
Autonomia e eficiência no uso de energia
Ao permitir que o produtor defina o período de desconto, a medida concede maior autonomia na gestão do suprimento elétrico, possibilitando o ajuste do consumo de bombas de irrigação e sistemas de aeração em viveiros de peixes de acordo com o estágio de desenvolvimento das culturas, condições climáticas e janelas agronômicas ideais. Essa flexibilidade pode reduzir perdas por evaporação, otimizar custos de bombeamento e diminuir riscos de estresse hídrico ou sanitário, impactando positivamente a produtividade e a competitividade do agronegócio.
Considerações agronômicas e operacionais
O MME reconhece que diferentes culturas demandam faixas horárias específicas para irrigação: grãos, frutíferas e hortaliças, por exemplo, se beneficiam de turnos fora das horas mais quentes para reduzir evapotranspiração; sistemas de aquicultura exigem ciclos de oxigenação que evitem picos de temperatura e queda de oxigênio dissolvido. A nova norma busca, portanto, adequar o incentivo tarifário à diversidade produtiva do setor, indo além da mera priorização de horários de menor custo energético.
Posicionamento da CNA e desafios do setor
Apesar de considerar positiva a iniciativa de flexibilização, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para o curto prazo de 30 dias disponível para a manifestação dos consumidores, classificando-o como insuficiente diante da complexidade operacional e da necessidade de diálogo eficaz com as distribuidoras. David Schmidt, presidente da Comissão Nacional de Irrigação da entidade, ressalta que a definição das janelas de desconto deve contemplar tanto os interesses do sistema elétrico quanto os requisitos técnicos e produtivos da agricultura, de modo a garantir segurança jurídica e operacional para os produtores.
O aprimoramento das regras de desconto na tarifa de energia representa uma oportunidade de reduzir custos e aumentar a eficiência no uso de recursos hídricos e energéticos no campo, mas depende de um balanço cuidadoso entre as imposições da rede elétrica e as demandas agronômicas. A participação ativa dos irrigantes e aquicultores na Consulta Pública 209/2025 será determinante para consolidar diretrizes equilibradas, capazes de atender às metas de sustentabilidade, produtividade e competitividade do setor rural brasileiro.
