O presidente Jair Bolsonaro dispensou as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A decisão consta na Medida Provisória 934/2020, publicada nesta quarta-feira 1.
Apesar da suspensão do cumprimento dos dias letivos, a carga mínima anual de 800 horas segue obrigatória para as escolas de ensino infantil, fundamental e médio. Isso quer dizer que, na prática, as instituições de ensino terão de dar a mesma quantidade de horas de aula, em menos dias. A medida vale apenas para 2020, como reflexo da crise do novo coronavírus.
Os cursos universitários de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia poderão ter a duração encurtada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato do curso de Medicina (cumprido nos últimos dois anos da grade), ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia (no último ano).
Não é a primeira mudança anunciada pelo governo nas instituições de ensino. Em 18 de março, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado que autorizou, por meio de portaria, o ensino à distância para cursos presenciais. A medida fica em vigor por 30 dias desde a sua publicação, com possibilidade de prorrogação.
A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas. Há ainda a possibilidade de alteração no calendário de férias, sem que se descumpra a carga horária prevista.
