O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi aprovado no Senado, ontem (07).
O programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e fortalecimento os pequenos negócios no país, e faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia. Agora segue para análise da Câmara de Deputados.
O projeto visa criar uma linha de crédito mais barata com menos exigências para as pequenas e microempresas. A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte.
O projeto aprovado prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados à microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. As empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela.
