O país inteiro está perplexo. Mas por quê? Alguma novidade? Não.
Apenas mais um caso de pessoa que é violentamente abusada em todos os sentidos.
O caso Mariana Ferrer, que tomou grandes proporções, é apenas mais um caso a se somar a estatística de pessoas que são tolhidas de seus desejos e obrigadas, conscientes ou não, a realizar os desejos de quem tem poder mas que não tem escrúpulos, e por conta disso não existem leis, ou existem brechas, que impedem a defesa da vítima ou punição do agressor.
Não devemos culpar somente o agressor ou os advogados ou o juiz. Devemos culpar a nós mesmos que permitimos que isso aconteça dia após dia. Nossa assistência de forma acomodada permite que fiquemos vendo as coisas acontecerem, comentando, se chocando, mas sem atitude para mudar alguma coisa.
Vale lembrar que os advogados trabalham em cima das possibilidades que a lei permite e os juízes julgam de acordo com o que diz a lei. É claro que como em todas as profissões existem os mal intencionados, ou bem intencionados em benefício próprio, que procuram e acham em brechas proporcionadas pela nossa lei, maneiras para burlar as punições.
Mas, e quem faz as leis? Quem tem a capacidade ou poder de alterá-las?
Nós, o povo, através da eleição de pessoas de bem que podem mudar este quadro. Precisamos com urgência mudar isso, fazer valer a verdade e a defesa real a quem precisa ser defendido. Num país em que bandidos como homicidas e traficantes são liberados, não podemos esperar que uma simples mulher, de 23 anos, seja tratada com respeito e que tenha seus direitos garantidos. Tem coisa errada aí.
Mari Ferrer foi agredida duplamente. Após ser estuprada em um Beach Club em Jurerê Internacional em 2018, ela mais uma vez é desrespeitada, agora pelo promotor, advogado e juiz que julgaram falta de provas para condenar o acusado.
Agora, após o juiz do caso Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Justiça de Florianópolis, ter sido denunciado pelo conselheiro Henrique Ávila, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar o pedido de investigação por ter acatado a tese de “estupro culposo”, que não é prevista em lei mas foi defendida pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho como “sem intenção de estuprar”. No documento Ávila requer a “apuração da conduta” do magistrado pela “imputação de suposto crime de estupro de vulnerável”. O conselheiro ressalta que a não intervenção do juiz nas ofensas por parte do advogado assente “com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual”.
Fica aqui uma reflexão, já que estamos em período eleitoral, embora que em esfera municipal, para que a gente pare e pense um pouco no que queremos daqui pra frente: continuar defendendo bandidos, corruptos, aproveitadores ou fazer valer o direito de todos contra os absurdos que vem acontecendo?
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