O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores. Diferente do antigo Danos Pessoais […]
O Imposto de Renda é uma obrigação anual para a maioria dos brasileiros, e muitas dúvidas surgem em relação aos gastos que podem ser deduzidos e à possibilidade de restituição. Um ponto importante a ser considerado é o pagamento de pensão alimentícia, que, segundo a legislação brasileira, pode ser deduzido do Imposto de Renda. De […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para […]
Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país. Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância […]
Ao enfrentar a decisão de encerrar um vínculo empregatício, o trabalhador se questiona: o que recebo se pedir demissão? A incerteza dificulta a tomada da melhor decisão, por isso é fundamental compreender o que está assegurado legalmente em caso de rescisão voluntária por parte do trabalhador. Neste artigo, saiba o que recebem as pessoas que […]
A criação de marcos regulatórios para as novas tecnologias, como a inteligência artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da proteção de direitos sem a restrição aos avanços tecnológicos. Especialistas na área concordam que, sem uma regulamentação, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manutenção da democracia. O debate central é como, […]
Todos os anos, no dia 2 de abril, monumentos que são cartões-postais em várias partes do mundo se iluminam de azul, para chamar a atenção da sociedade para o transtorno do espectro autista, condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento. É o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em 2024 o […]
Morar com colegas de quarto nem sempre é uma experiência agradável e, às vezes, pode ser necessário tomar medidas legais para desocupar o imóvel. No entanto, mesmo que o acordo de locação seja informal, os inquilinos possuem direitos legais que você precisa considerar. Neste artigo, discutiremos algumas etapas importantes que você pode seguir se estiver […]
Nesta semana, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, em 21 de março, o qual tem intuito de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul […]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral. Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é inspirada na proposição da fundação […]
