Comércio Interestadual de Produtos Alimentícios
O comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura foi autorizado em caráter excepcional, conforme decreto nº 12408, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Essa medida foi tomada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e visa beneficiar estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
Benefícios para os Estabelecimentos
A autorização tem validade de um ano e não altera as exigências de saúde animal aplicáveis para o trânsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou de erradicação de doenças do departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa). Isso significa que os estabelecimentos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Mapa poderão comercializar seus produtos em outros estados, sem comprometer a qualidade e a segurança dos mesmos.
Perspectivas para a Bahia
Na Bahia, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estima que o decreto pode estimular uma adesão significativa, sobretudo das agroindústrias familiares e de pequeno porte. O diretor geral do órgão, Paulo Sérgio Luz, afirmou que o decreto reconhece a qualidade dos produtos regionais e incentiva o desenvolvimento da economia local. Ele também destacou que a equivalência das certificações do SIE ou SIM ao SISBI garante a ampliação de mercado, aumento das vendas e o reconhecimento da marca.
Garantia de Qualidade e Segurança
Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária. Isso porque os produtos destinados ao comércio interestadual deverão apresentar rótulo com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, ser submetidos a controles oficiais e a programas de controle para assegurar a inocuidade do alimento e cumprir os critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos na legislação. Além disso, os registros acima deverão ser mantidos, no mínimo, pelo período de um ano, contado da data final do prazo de validade dos produtos.
Oportunidades para os Produtores
A medida também abre portas para parcerias com distribuidores, supermercados e outros estabelecimentos. Isso pode significar uma grande oportunidade para os produtores de leite, mel e ovos da Bahia, que poderão aumentar suas vendas e expandir seus mercados. Além disso, a medida também pode contribuir para o desenvolvimento da economia local, gerando empregos e renda para as comunidades rurais.
Regulamentação e Controle
A regulamentação e o controle dos produtos são fundamentais para garantir a qualidade e a segurança dos mesmos. O Mapa e a Adab têm um papel importante nesse processo, pois são responsáveis por fiscalizar e monitorar os estabelecimentos que produzem e comercializam os produtos. Além disso, os próprios estabelecimentos também têm a responsabilidade de cumprir com as normas e regulamentações estabelecidas, garantindo que os produtos sejam produzidos e comercializados de forma segura e saudável.
Desenvolvimento Sustentável
O decreto também pode contribuir para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira. Isso porque a medida pode incentivar a produção de produtos de alta qualidade, que atendam às necessidades dos consumidores e sejam produzidos de forma sustentável. Além disso, a medida também pode contribuir para a conservação do meio ambiente, pois os estabelecimentos que produzem e comercializam os produtos terão que cumprir com as normas e regulamentações ambientais estabelecidas.
Perspectivas Futuras
A medida é um grande passo para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. No entanto, é fundamental que os estabelecimentos e os produtores continuem a trabalhar para garantir a qualidade e a segurança dos produtos. Além disso, também é importante que o governo continue a apoiar e a regulamentar a atividade, garantindo que os produtos sejam produzidos e comercializados de forma segura e saudável. Com isso, é possível que a agropecuária brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável, gerando empregos e renda para as comunidades rurais e contribuindo para a economia do país.
