Declaração do Imposto de Renda é um procedimento obrigatório para muitos brasileiros, abrangendo também aqueles que foram demitidos e receberam valores na rescisão do contrato de trabalho.
Para entender quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda, é importante saber que a declaração é obrigatória para pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024. Isto inclui salários, 13º salário e outros ganhos.
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Quem é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda
O número de brasileiros com a obrigação de declarar o Imposto de Renda inclui quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano de 2024. A declaração é necessária, mesmo após a demissão, se a soma dos ganhos ao longo do ano ultrapassar este valor.
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Declaração de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Algumas indenizações pagas aos trabalhadores demitidos estão isentas de tributação, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS. No entanto, esses valores devem ser informados à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Para tal, basta acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e informar os valores recebidos, especificando a fonte pagadora e o CNPJ.
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Declaração de Rescisão de Contrato de Trabalho
Os rendimentos recebidos devido à demissão, como o valor da rescisão, férias e salários proporcionais, devem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda. Esses valores são tributáveis e precisam ser declarados com exatidão para evitar erros.
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Passo a Passo para Declarar a Rescisão
Para realizar corretamente a declaração da rescisão, é necessário obter o comprovante de rendimentos da empresa e acessar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Após, é preciso informar o CNPJ do empregador, o nome da fonte pagadora e o valor recebido, conforme descrito no comprovante de rendimentos. É recomendável revisar se todos os valores foram declarados corretamente.
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Quem Conseguiu um Novo Emprego no Ano-Base
Há casos em que o trabalhador consegue um novo emprego no mesmo ano-base, mesmo após a demissão. Nestas situações, o contribuinte deve pedir ao empregador anterior o comprovante de rendimentos referente ao período trabalhado antes da rescisão. Além disso, o contribuinte deve obter o comprovante de rendimentos do novo empregador referente ao período trabalhado após a contratação até o final do ano.
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Importância da Declaração Correta
A declaração correta do Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. É importante lembrar que a declaração é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 33.888,00 no ano-base 2024, entre outros critérios.
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Prazo para Declaração e Expectativa do Fisco
Para o ano em questão, o fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, um aumento de 9% em relação ao ano anterior, que viu 42,4 milhões de declarações. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 33.888,00 no ano-base 2024, incluindo após rescisão.
Com as informações corretas e o passo a passo adequado, é possível declarar o Imposto de Renda de forma segura e eficaz, incluindo para aqueles que foram demitidos e receberam valores na rescisão do contrato de trabalho. Lembre-se de que fazer a declaração corretamente é vital para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a regularidade fiscal.
