O comércio eletrônico (e-commerce) tem ganhado cada vez mais espaço no cotidiano do consumidor moderno. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito comum, porém, poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber o dinheiro de volta, sem nenhuma explicação, para compras feitas na internet. É o que chamamos de direito de arrependimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o artigo 49, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Seu parágrafo único estabelece que “se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.
É importante lembrar que o direito de arrependimento não pode ser aplicado em compras realizadas dentro do estabelecimento comercial. Neste caso, a devolução do dinheiro só pode ser realizada em casos de defeitos que não sejam reparados no prazo de 30 dias.
Apesar de muitos estabelecimentos exigirem que esteja embalado, o CDC não aponta esse fator como obrigação. Afinal, o direito de arrependimento de compra está relacionado ao item em si, não sua embalagem. De qualquer forma, procure saber na loja as regras para devolução.
Como comprar pela Internet com segurança
Já foi o tempo em que comprar pela Internet era algo muito arriscado. Hoje em dia as lojas mais confiáveis estão presentes no e-commerce, mas é importante ficar atento com qualquer coisa que pareça suspeita, pois realizando uma compra online qualquer um está sujeito a golpes.
Veja abaixo as maiores reclamações dos consumidores quando se trata de reportar um problema com alguma compra feita online:
- Não recebi o produto;
- Recebi o produto com atraso;
- Recebi o produto com defeito;
- Recebi um modelo diferente;
- Recebi um produto que não condiz com a foto ou especificações feitas pelo site da loja.
Como se proteger desses e outros problemas:
- Desconfie de promoções milagrosas
Suspeite de promessas irreais e valores muito abaixo do preço do mercado, como já diria o famoso ditado, “o barato custa caro”. As chances de cair em golpes ou não receber o produto como descrito pela loja é muito grande, portanto, fique atento e duvide de ofertas absurdas!
- Conheça a loja em que irá comprar
Mesmo que você não seja um cliente, é importante conhecer a loja em que pretende comprar, pesquise sobre ela online, veja se tem relatos de reclamações, procure por avaliações dos produtos e confira os dados da loja na receita federal para conferir se as informações batem.
- Guarde informações
Guarde todas as informações das suas compras efetuadas online, salve seus emails de confirmação da compra, dados da loja em que comprou, se possível tire um print screen (captura de tela) do seu carrinho de compras e do momento que realizou a compra, salve também informações sobre o pedido e promoções.
- Fique atento aos seus direitos de compra online
Verifique as formas de pagamento aceitas pela loja, políticas de devolução do seu produto e reembolso do seu dinheiro. Se a loja só aceita um tipo de pagamento ou apenas transferência bancária já é um sinal de alerta. Não compre em lojas que não tenham uma política de devolução clara.
E fique de olho também no formato de entrega, opte sempre por entrega via Correios ou uma transportadora de confiança. Caso não conheça a empresa que fará a entrega, pesquise sobre ela.
- Entre em contato com um responsável
Se ainda está na dúvida, entre em contato com um responsável. Não deixe de fazer perguntas sobre o produto que deseja comprar ou a própria loja. Toda loja possui um canal de comunicação, seja telefone ou email, entre em contato com eles antes de realizar a sua compra. Caso você não consiga falar com nenhum responsável, o ideal é não comprar nesta loja.
