Panorama da malha vicinal brasileira
O Brasil dispõe de aproximadamente 2,2 milhões de quilômetros de estradas vicinais, que são vias não pavimentadas ou com revestimento natural, conectando propriedades rurais aos grandes corredores logísticos. Por essas vias, transitam 1,4 bilhão de toneladas de alimentos anualmente, incluindo grãos, frutas, cana-de-açúcar e insumos agropecuários. Essas estradas se dividem em dois grupos principais: 367 mil quilômetros de estradas terciárias, que têm largura suficiente para tráfego bidirecional, e 1,8 milhão de quilômetros de “vias não classificadas”, que são estreitas e de passagem simples. As condições precárias dessas rotas elevam os custos de transporte, a manutenção de veículos, o consumo de combustível, os desgastes nos insumos e os retrabalhos, o que pressiona a competitividade do agronegócio brasileiro.
Investimento necessário e retorno econômico
Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Esalq-Log, revela que, para elevar ao padrão mínimo de qualidade os 177 mil quilômetros de vicinais em regiões de alta prioridade, são necessários R$ 4,9 bilhões por ano. Esse investimento inclui patrolamento, drenagem e regularização da pista, a um custo médio de R$ 35 mil por quilômetro por ano. Na prática, esse valor representa menos de um terço dos R$ 16,2 bilhões que os produtores gastam atualmente com custos operacionais devido às más condições das vias. A melhoria proporcionaria uma economia de até R$ 6,4 bilhões anuais, reduzindo despesas com combustível, manutenção mecânica, pneus, peças, insumos e mão de obra.
Para elevar ao padrão mínimo os 367 mil quilômetros de estradas terciárias, o investimento requerido sobe para R$ 10 bilhões por ano. Já para melhorar 101 mil quilômetros de vicinais do nível “ruim” para “superior” nas áreas mais críticas, seriam necessários R$ 12,6 bilhões anuais, com custo de manutenção escalonado para R$ 131 mil por quilômetro por ano. A injeção adequada de recursos resultaria em maior segurança, menor desgaste de frotas, diminuição de avarias em cargas e redução dos prazos de escoamento.
Impactos ambientais positivos
Além da eficiência econômica, a pavimentação e manutenção das vicinais em padrão “alta qualidade” podem reduzir cerca de 1 milhão de toneladas de CO₂ por ano. Isso ocorre pela diminuição do consumo excessivo de combustível em trechos sinuosos ou alagados, pela redução de desvios em busca de rotas alternativas e pela menor necessidade de manutenções emergenciais, que também geram emissões.
Critérios de priorização de intervenções (Ipev)
O estudo desenvolveu o Índice de Priorização das Estradas Vicinais (Ipev), que incorpora fatores sociais, econômicos, ambientais e de infraestrutura para identificar microrregiões com maior urgência de ação. Entre as 557 microrregiões produtoras mapeadas, foram destacadas aquelas com elevado volume de produção agropecuária, maior dependência dessas vias para escoamento e populações rurais vulneráveis ao isolamento. O Ipev orienta a alocação de recursos, assegurando que as regiões de maior impacto recebam intervenções prioritárias.
Recomendações para transformar a malha vicinal
• Estabelecer parcerias público-privadas para o financiamento e execução de obras de baixo custo, como patrolamento regular e aplicação de revestimentos simples.
• Organizar a logística de distribuição de materiais de construção de estradas (brita, pó de pedra) de forma centralizada, reduzindo preços e prazos.
• Criar canais diretos de comunicação com produtores rurais para registro de demandas, vistorias e manutenção rápida de pontos críticos.
• Investir na capacitação de equipes técnicas municipais e estaduais especializadas em manutenção preventiva de estradas vicinais.
• Elaborar planos estruturados de obras e manutenção anual, com cronogramas e metas de qualidade, garantindo recursos estáveis e acompanhamento de indicadores.
Políticas públicas que viabilizam as melhorias
A aprovação do Projeto de Lei n.º 1146/2021, que institui a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira, é crucial para normatizar diretrizes e fontes de financiamento. A implementação efetiva do Programa Nacional de Estradas Vicinais (Proner), do Ministério da Agricultura, também deve ser acelerada, contemplando microrregiões definidas pelo Ipev e assegurando recursos federais e estaduais contínuos.
Por meio de um esforço coordenado entre governo, setor privado e produtores, o Brasil poderá transformar sua malha vicinal em um ativo estratégico para o agronegócio, ampliando a competitividade internacional, melhorando a qualidade de vida no meio rural e reduzindo impactos ambientais. A modernização dessas vias representa, portanto, não apenas a otimização do escoamento da safra, mas também um passo decisivo para o desenvolvimento sustentável das comunidades do interior.
