“Eu trabalho e tenho uma doença grave. Posso ter isenção do Imposto de Renda?”

Por conta da doença de um conhecido, um cliente do nosso escritório nos fez a pergunta do título e acreditamos que ela é a dúvida de muita gente.

Segundo a Lei nº7.713/1988, pessoas com moléstias graves não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que seus rendimentos sejam relativos a benefícios previdenciários.

A Receita Federal especifica as doenças?

A Receita Federal não costuma brincar em serviço, por isso eles têm uma lista pronta das doenças que liberam o cidadão de pagar seu Imposto de Renda. São elas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa 
• O que quer dizer com “rendimentos relativos a benefícios previdenciários”?

  Além da doença grave, outro requisito para obter a isenção de imposto é que sua fonte de renda deve vir apenas de aposentadoria, pensão, reforma (no caso dos militares) ou qualquer outro benefício previdenciário.

  Para deixar bem claro: para ser isento do IRPF, a pessoa precisa se encaixar nestes DOIS requisitos AO MESMO TEMPO: doença e fonte de renda.

  Porém, a Receita Federal deixa passar quando a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão é recebida:

  Hanseníase

  • de entidade de previdência complementar (previdência privada);
  • de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
  • de Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL);
  • em cumprimento a acordo ou decisão judicial (no caso de pensões);
  • por escritura pública
  • 1. Quando a pessoa ainda não se aposentou;
    2. Quando a pessoa, mesmo aposentada, trabalha, com ou sem carteira assinada.de prestação de alimentos provisionais;
       • quando motivada por acidente de serviço;
       • ou quando se porta uma moléstia profissional

       Então significa que se eu tiver uma doença grave e continuar trabalhando, eu não posso ter isenção do Imposto de Renda?

       Significa exatamente isto. Existem duas situações que impedem esta isenção:

    1. Quando a pessoa ainda não se aposentou;
    2. Quando a pessoa, mesmo aposentada, trabalha, com ou sem carteira assinada.

     

  • Eu tenho uma doença grave, sou aposentado e não exerço atividade profissional. Por que eu ainda não estou isento?

    Porque a isenção não é automática, você precisa solicitar.

    Usando este modelo de laudo pericial, um médico oficial deve comprovar a doença. Por médico oficial, a Receita Federal quer dizer um profissional indicado pela Previdência da União (no caso de servidores federais), do Estado ou do Distrito Federal (no caso de servidores estaduais e distritais) ou do Município (no caso de servidores municipais. Dessa forma, o imposto já deixará de ser cobrado na fonte.

    Não há problema se a data do diagnóstico da doença for antes de sua aposentadoria. Assim que o laudo for apresentado à Receita, o caso será analisado.

    Em todo o caso, se sentir que está sendo prejudicado(a) de alguma forma e acredita que deveria estar isento ao Imposto de Renda, não hesite em buscar a orientação jurídica com um(a) advogado(a) especializado(a) de sua confiança.

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