O município de Luís Eduardo Magalhães lançou a campanha ‘Filho fora da escola é crime’. Para comprovar a frequência do aluno, os pais que têm filhos matriculados na rede pública deverão retirar as atividades dos filhos na escola em que ele está matriculado, cobrar que ele faça as tarefas e devolver a atividade feita nas aulas.
“Apenas com as atividades escolares em dia é que o pai poderá comprovar a frequência do filho na escola durante a pandemia. Isso evitará a perda do benefício do Bolsa Família e também evitará que esse pai seja processado por abandono intelectual, que é deixar seu filho sem educação”, alertou o prefeito Junior Marabá. LEM dará início na próxima segunda-feira ao ano letivo de 2021.
A campanha visa alertar os pais sobre os riscos da não comprovação da assiduidade dos alunos da rede pública municipal. “A perda de um benefício como o Bolsa Família é muito ruim para a população dependente dessa ajuda. Temos que alertar”, concluiu Marabá. Prover a educação primária do filho é uma obrigação de todo pai. Não a cumprir implicará crime de abandono intelectual (art. 246, do CP).
O pai ou a mãe que não matricular o filho na escola, seja pública ou particular, e o deixar em casa ‘aguardando a pandemia acabar’, poderá responder judicialmente por abandono intelectual. Crianças e adolescentes não podem ficar sem educação.
Este está sendo o lema da campanha. “Pais de filhos matriculados na rede pública de ensino também poderão sofrer com a perda dos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal, como é o caso do Bolsa Família, que depende da comprovação da frequência do aluno na escola”, adverte o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, que iniciará uma campanha de alerta aos pais do município.
Fonte Ascom Lem
