Em uma reunião ocorrida na tarde de terça-feira (08), por vídeoconferência, integrantes da diretoria da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o deputado federal Carlos Tito (Avante), discutiram as possíveis soluções para um problema que tem afetado os fruticultores brasileiros: a impenhorabilidade de propriedades rurais com área inferior a quatro módulos fiscais.
A decisão sobre a impenhorabilidade, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de dezembro de 2020, prejudica os fruticultores devido à impossibilidade de oferecer o imóvel rural como garantia para a obtenção de financiamento para a produção. O diretor de fruticultura da Aiba, Márcio Oliveira, explicou a situação: “Quem cultiva 260 hectares de soja é considerado microprodutor. É uma condição que, provavelmente, sequer tem viabilidade econômica. Mas um produtor de frutas que cultiva essa mesma área, é considerado grande produtor, gerando mais de 100 empregos diretos e 400 indiretos”.
Na época da decisão, o relator, ministro Edson Fachin, ressaltou que o artigo 5º, inciso XXVI da Constituição Federal, determina que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. “No caso da fruticultura praticada no Oeste Baiano, e na maior parte do Brasil, os empreendimentos voltados para a fruticultura não se enquadram no perfil de agricultura familiar. Não moramos nas propriedades, empregamos pessoas que não são da família e a dinâmica da atividade é empresarial”, argumenta Márcio.
Entre os representantes do Mapa, na reunião, o 2º Secretário de Política Agrícola, Guilherme Soria Bastos Filho, e o diretor de crédito e informação, Wilson Vaz de Araújo, receberam o ofício enviado pela Aiba e se comprometeram a avaliar e dar andamento à demanda dos agricultores. Eles representaram a ministra Tereza Cristina, que testou positivo para Covid-19, o que a impossibilitou de comparecer à reunião.
Fonte Ascom Aiba
