O governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o Projeto de Lei 25.091, proposto pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que aumenta a alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado em 1,5%.
A nova tribução que muda a alíquota de 19% para 20,5%, foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (9) e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Na terça-feira (7), a maioria dos 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovaram o aumento da alíquota do imposto.
Em contrapartida, a lei estabelece uma redução no ICMS da energia elétrica, que passa de 28% para 20,5% e também com as dos serviços de telecomunicações, que reduz de 27% para 20,5%.
Em entrevista a jornalistas durante entrega de 68 novas ambulâncias para municípios do estado na última quarta-feira (8), Jerônimo Rodrigues disse que a equipe do governo conversou com o setor empresarial de diferentes segmentos:
“As federações das Indústrias, da Agricultura, a Fecomércio, todas elas se encontraram com o meu secretário em que ali pudemos explicitar qual é a nossa demanada. No Nordeste, a nossa alíquota é uma das menores”, disse.
O mesmo foi dito pelo deputado Rosemberg Pinto durante votação da PL na Alba, que afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, expôs para as entidades a situação fiscal do estado e que eles teriam compreendido a necessidade.
Durante as falas dos deputados na sessão, Alan Sanches (UB), líder oposicionista, afirmou ter um manifesto de 54 entidades contrárias o ajuste.
Já Marcinho Oliveira (UB) disse que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e prestadores de serviços e Júnior Nascimento (UB) afirmou que a proposição vai na contramão dos interesses sociais.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação do estado e abrange os setores de alimentos e bebidas, combustíveis, medicamentos, roupas, eletrônicos, importação de mercadorias, serviços de saúde, educação e serviços de transporte e são repassados para o consumidor final.
FONTE: Canal Rural
