A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Segurança, e a Superintendência de Trânsito (Sutrans), iniciou na quarta-feira (12), uma operação de combate ao transporte clandestino no município.
Em Luís Eduardo Magalhães, são três categorias legalizadas. Os taxistas, que são permissionados pelo município e regidos por Lei Federal, o transporte coletivo que tem a concessão, portanto tem o direito de explorar o serviço na cidade e os mototaxistas que têm a sua organização, através de suas associações, e por vistoria, através da Secretaria de Segurança. Os demais são considerados ilegais.
Fazer o transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização, é considerada infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O valor da multa é de R$ 293,47 e o motorista ainda perde sete pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo nº 259 do CTB.
“O procedimento da fiscalização de transportes clandestinos de passageiros é com a aplicação da multa e recolhimento do veículo”, explicou o secretário de Segurança, João Paulo Nascimento.
Aplicativos
Existe uma preocupação da Prefeitura em relação às pessoas que se passam por motoristas de aplicativo, mas atendem por meios como o WhatsApp.
O município registrou um caso de estupro neste ano, com o suspeito preso. De acordo com o secretário de Segurança, toda a viagem deve ser guiada pelo aplicativo, desde a chamada até o recibo de pagamento, para garantir a integridade física do cidadão.
“Alguns aplicativos que funcionam 100% pela plataforma do aplicativo, esses podem trabalhar aqui na cidade. Os demais que usam cartão, plotagem de carro, respondem pelo WhatsApp, entram também na clandestinidade”, pontuou. “O nosso objetivo é de que a população tenha um transporte de qualidade e mais seguro também”, concluiu.
Para o superintendente da Sutrans, Adê Cerrado, as ações que iniciaram antes de maio, devem continuar durante todo o ano.
“Esse mês é um mês importante para o trânsito e são diversas ações que estamos implementando para que a gente possa dar mais segurança às pessoas. Não só o projeto da Avenida JK, que está acelerado, para que a gente possa entregar o mais rápido possível, mas temos feito ações de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres também. São ações constantes e posteriormente vamos continuar com esse trabalho”.
Fonte Ascom Lem
