Atualmente, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda aqueles com renda mensal de até R$ 1.903,98. Com a proposta, esse teto seria elevado para R$ 2.200,00, beneficiando milhões de brasileiros.
O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até dois salários mínimos (hoje em R$ 1.100) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Agora, o texto segue em análise do plenário.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a parcela mais vulnerável da população brasileira. Segundo o senador, a medida busca estimular a economia ao injetar recursos na mão dos mais necessitados.
Ainda de acordo com o texto, aqueles que tiverem renda mensal entre R$ 2.200,01 e R$ 3.300,00 teriam descontos progressivos no Imposto de Renda. A ideia é promover uma redução gradual da alíquota, para que os contribuintes nessa faixa de renda não sejam tão impactados pela cobrança do imposto.
Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues destacou que a isenção do Imposto de Renda para os que ganham até dois salários mínimos é uma forma de justiça social. Ele ainda ressaltou que a medida contribuirá para combater a desigualdade no país.
“Essa é uma forma de fazer o enfrentamento da desigualdade. Porque hoje, o Imposto de Renda não é nada progressivo. Diferentemente do Brasil, em que o pobre paga, no máximo, 27,5% de IR, o que é chamado de alíquota máxima, outros países chegam a cobrar uma alíquota de até 60%”, declarou o senador.
Vale destacar que a proposta não prevê qualquer alteração na tabela de alíquotas do Imposto de Renda, apenas isenta os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado e também pela Câmara dos Deputados, a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos entrará em vigor a partir do próximo ano-calendário.
No entanto, mesmo com a aprovação da proposta, ainda serão necessárias medidas complementares para garantir a recomposição das despesas públicas que deixarão de ser arrecadadas com a isenção do imposto.
Fonte: Infomoney
