Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães, cidade onde foi decretada calamidade pública até 31 de dezembro deste ano, aprovaram ontem (28), em sessão ordinária virtual, três projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo e um da Mesa Diretora da Câmara.
Um dos projetos de lei aprovados é o de n° 011/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores públicos municipais, no percentual de 4,5%, a partir de 01 de abril de 2020.
Outro projeto de lei, o 012/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo, também no percentual de 4,5% e também valendo a partir de 01 de abril de 2020.
O terceiro projeto de lei aprovado, n° 013/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza a criação de vagas no quadro de Agente Municipal de Trânsito e segue para a sanção do prefeito.
Ainda na sessão de ontem, foi apenas lido, não entrando em votação, pois o vereador Kenni Henke, da comissão de obras, vetou a votação antes da apreciação na sua comissão, o projeto de Lei nº 015/2020, que, “ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1,5 milhão, para a realização da obra de implantação do aterro sanitário”.
Fonte: O Expresso
