PCD é a sigla para o termo ‘Pessoa com Deficiência’. Ela se refere a quem tenha impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação na sociedade em situação de igualdade com outros indivíduos. A lei também determina que o impedimento deve ser de longo prazo, não importando quando começou.
A importância de se falar sobre isenções para PCD é significativa, pois essas medidas têm o potencial de promover a inclusão social, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
As isenções fiscais para PCD são importantes porque ajudam a reduzir o ônus financeiro enfrentado por essas pessoas. A deficiência pode resultar em despesas extras relacionadas à saúde, cuidados e equipamentos especiais. As isenções fiscais podem aliviar esses custos, permitindo que pessoas com deficiência tenham acesso a produtos e serviços essenciais para sua qualidade de vida.
Ao falar sobre isenções para PCD, também estamos promovendo uma conscientização sobre as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência. Muitas vezes, há falta de conhecimento tanto por parte das pessoas com deficiência quanto da sociedade em geral sobre os benefícios e direitos que podem ser acessados. Ao destacar as isenções disponíveis, estamos informando as pessoas com deficiência sobre os recursos e apoios financeiros aos quais têm direito, permitindo que elas possam usufruir plenamente desses benefícios.
Pensando nisso, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia prepararam este artigo visando sanar todas as dúvidas sobre o tema e informar sobre os direitos deste grupo.
Quais são as isenções disponíveis para PCD?
No Brasil, as pessoas com deficiência (PCD) podem ter direito a algumas isenções fiscais e benefícios relacionados à compra de veículos, impostos, transporte público, entre outros. No entanto, é importante observar que as políticas e regulamentações podem variar ao longo do tempo e é recomendável sempre consultar as fontes oficiais para obter as informações mais atualizadas. A seguir, apresentamos algumas das principais isenções para PCD no Brasil:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, têm direito à isenção total ou parcial do IPI na compra de veículos novos. A isenção é válida apenas para veículos de fabricação nacional com preço de até determinado valor estabelecido pelo governo;
- Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Alguns estados brasileiros concedem a isenção total ou parcial do ICMS na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. As regras e condições variam de acordo com a legislação de cada estado;
- Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Pessoas com deficiência podem ter direito à isenção do IPVA na propriedade de veículos automotores. As regras podem variar de acordo com a legislação de cada estado;
- Isenção de rodízio municipal e estacionamento: Em algumas cidades, pessoas com deficiência podem ter direito à isenção do rodízio municipal de veículos e estacionamento gratuito em áreas públicas;
- Isenção de IPI, IOF e ICMS na compra de automóveis para condutor com deficiência física não condutora: Pessoas com deficiência física não condutora podem ter direito à isenção do IPI, IOF e ICMS na compra de veículos adaptados para transporte próprio.
É importante ressaltar que cada benefício tem requisitos específicos e é necessário cumprir determinadas condições para ter direito às isenções. Além disso, é necessário obter a devida documentação e seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes. Recomenda-se consultar órgãos governamentais, como a Secretaria da Fazenda estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para obter informações precisas e atualizadas sobre as isenções disponíveis para PCD no seu estado.
Quem tem direito às isenções para PCD?
No Brasil, as isenções para pessoas com deficiência (PCD) são direcionadas a indivíduos que se enquadrem em algumas categorias específicas. Os critérios para ter direito a essas isenções podem variar de acordo com cada benefício, mas, geralmente, consideram o tipo e grau de deficiência. A seguir, estão algumas das principais categorias de pessoas com direito a isenções para PCD:
- Deficiência física: Pessoas com deficiência física que apresentam comprometimento de mobilidade, como amputações, paraplegia, tetraplegia, sequelas de poliomielite, entre outras condições, podem ser elegíveis para as isenções;
- Deficiência visual: Pessoas com deficiência visual, como cegueira ou baixa visão, podem ter direito a isenções específicas, como a isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
- Deficiência mental severa ou profunda: Indivíduos com deficiência mental severa ou profunda têm direito a algumas isenções;
- Transtorno do espectro autista (TEA): Pessoas diagnosticadas com autismo podem ter direito a benefícios e isenções, como a isenção de IPI na compra de veículos.
É importante ressaltar que, para ter acesso às isenções, é necessário obter um laudo médico emitido por profissional habilitado, geralmente um médico especialista na área de deficiência correspondente. O laudo deve atestar a condição de deficiência e seus impactos na mobilidade ou outras áreas relevantes para a obtenção do benefício.
Além disso, as regras e critérios podem variar de acordo com cada benefício e com a legislação de cada estado brasileiro. Portanto, é fundamental consultar um advogado para lhe orientar da melhor maneira possível.
Como requisitar as isenções para PCD?
Para requisitar as isenções para pessoas com deficiência (PCD), é necessário seguir alguns passos e cumprir determinados procedimentos. Embora os processos possam variar dependendo do benefício específico e do estado brasileiro em que você reside, aqui está um guia geral sobre como solicitar as isenções para PCD:
- Obtenha um laudo médico: Primeiramente, você deve obter um laudo médico que ateste a sua condição de deficiência. O laudo deve ser emitido por um médico especialista na área correspondente à sua deficiência, como um ortopedista, oftalmologista, psiquiatra, dependendo do caso;
- Procure um advogado especialista: Consulte um advogado especialista para lhe orientar em todo o trâmite, tendo em vista o processo burocrático a ser enfrentado. Um bom advogado pode agilizar todo o processo;
- Reúna a documentação necessária: Geralmente, você precisará reunir os seguintes documentos para solicitar as isenções:
- Laudo médico atestando a deficiência, contendo informações detalhadas sobre a condição;
- Documento de identificação pessoal (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda (em alguns casos);
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, se for solicitar a isenção de impostos na compra de veículo.
- Dirija-se aos órgãos responsáveis: Com a documentação em mãos, você deve se dirigir aos órgãos competentes do seu estado juntamente com o seu advogado para dar entrada no processo de solicitação das isenções;
- Acompanhe o status da sua solicitação: Acompanhe regularmente o status da sua solicitação, verificando se há atualizações ou se há algum documento adicional solicitado;
- Cumpra os requisitos adicionais: Após a aprovação das isenções, você pode ter que cumprir requisitos adicionais, como adquirir um veículo adaptado dentro dos critérios estabelecidos, realizar a vistoria do veículo, entre outros. Verifique quais são as obrigações após a concessão das isenções.
Lembrando que essas são diretrizes gerais, é importante consultar as informações e os procedimentos específicos do seu estado, pois pode haver variações nas exigências e nos trâmites burocráticos. Por isso, procure um advogado experiente nestes processos, pois ele irá lhe orientar da melhor forma e agilizará todo o processo.
FONTE DE INFORMAÇÕES: https://www.galvaoesilva.com/isencoes-para-pcd/
