A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, iniciou nessa segunda-feira (06), o turno único de seis horas diárias de trabalho aos servidores municipais. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do município, na última quarta-feira, dia 1° de novembro. O horário de expediente será das 8h às 14h, de segunda-feira à sexta-feira, compreendendo seis horas diárias sem intervalos. Os secretários municipais, no âmbito de sua competência e atribuição, terão o poder de regulamentar por meio de Portaria interna a determinação contida no decreto.
Ficam excluídos do turnão, devendo obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, o setor de Tributos, o programa de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua POP RUA, a Coordenadoria Administrativa Funerária e Atendimento à Família Enlutada – CAAFE, as Unidades de
Urgência e Emergência de Saúde, Unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESF, Laboratório Municipal de Referência Regional – LACEN, Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Serviço de Atenção Domiciliar – Melhor em Casa, e o Administrativo do Conselho Tutelar.
Setores que funcionarão em escala
Funcionarão em regime de escala, os serviços de coleta de lixo e de limpeza pública, a Guarda Civil Municipal – GCM em conjunto com a Ronda Municipal Ostensiva – ROMU, o Grupamento de Proteção Ambiental – GPA e a Superintendência Trânsito e Transportes (SUTRANS).
Segundo o decreto, competirá a cada secretaria municipal, no âmbito de sua competência e por meio de seus respectivos gestores, organizar o quadro de servidores e escalas de trabalho, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade.
A medida administrativa, tem como objetivo adequar as despesas da Prefeitura, buscando equilíbrio orçamentário, considerando que o novo horário de funcionamento acarretará em efetiva economia nas despesas de energia elétrica, telefone, material de consumo, combustível, dentre outras.
A medida não implicará em perdas para a população, porque não haverá descontinuidade do trabalho e ela ainda poderá utilizar os serviços no horário de almoço, já que muitas pessoas trabalham e só têm esse horário para resolver demandas.
