Com a crise sanitária global da Covid-19, as eleições de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.570 municípios do Brasil, tiveram de ser adiadas, com o objetivo de garantir a saúde da população e o pleno funcionamento da democracia.
É fundamental compreender a importância das eleições municipais na nossa sociedade. O voto é uma conquista histórica de todos os cidadãos brasileiros, resultado da luta pelo direito de escolher quem irá nos representar no Governo. Dessa forma, é com as eleições que temos a oportunidade de manifestar nossos interesses políticos, econômicos e sociais.
Além disso, a maioria das ações que influenciam no nosso cotidiano são decididas nos municípios. Ou seja, os representantes eleitos exercem influência direta no nosso dia a dia e no nosso bem-estar, haja vista que os projetos relacionados à saúde, educação e segurança são desenvolvidos em cada um dos municípios brasileiros e aplicados nas cidades.
Com a pandemia, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 2020 avançou no Congresso Nacional. Recentemente aprovada pelo Senado e também na Câmara dos Deputados, a PEC adia em 42 dias a data das eleições do primeiro turno, que estavam marcadas para o dia 4 de outubro. Ou seja, até o momento espera-se que a votação do primeiro turno ocorra no dia 15 de novembro, enquanto a votação do segundo turno – nas cidades que tiverem – ocorreria no dia 29 de novembro, ao invés de acontecer no dia 25 de outubro.
Caso as eleições não possam ser realizadas nos dias previstos pela PEC, em virtude da pandemia, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir novas datas, tendo como data limite até o dia 27 de dezembro deste ano. Dessa forma, não haveria a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Além da alteração nos dias de votação, confira algumas mudanças que ocorrerão em razão do adiamento:
- Primeiro turno:de 4 de outubro para 15 de novembro;
- Segundo turno:de 25 de outubro para 29 de novembro;
- Proibição de apresentação de programas de rádio ou televisão por pré-candidatos:de 30 de junho para 11 de agosto;
- Convenções partidárias:de 20 de julho a 5 de agosto para 31 de agosto a 16 de setembro;
- Prazo de registro de candidaturas:de 14 de agosto para 26 de setembro Liberação de propaganda eleitoral e comícios: de 16 de agosto para 26 de setembro.
No Artigo 29 da Constituição Federal, determina-se que a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios deve ocorrer simultaneamente no primeiro e no último domingo de outubro.
Porém, com as restrições de contato social impostas pela pandemia e o aumento de mortos em decorrência da doença, faz-se necessário mudar o calendário eleitoral, a fim de garantir a saúde da população.
Segundo um levantamento realizado pela ONG Idea, até o dia 22 de maio de 2020, pelo menos 57 países já optaram pelo adiamento das eleições, enquanto 24 países já realizaram as eleições, 17 mantiveram a data estipulada anteriormente e 6 países debatem sobre o adiamento.
Entre as votações que foram adiadas, existem 15 nacionais, como a escolha do presidente da Bolívia, após a renúncia de Evo Morales, 24 locais, como as eleições municipais da Argentina, Colômbia, México, Paraguai, Uruguai e o 2º turno das eleições na França, além de 6 referendos, como o da reforma constitucional do Chile e o que permitiria a Putin continuar no poder na Rússia.
Nessa lógica, 10 países da América Latina já adiaram as eleições para combater o COVID-19. A situação mais complicada é a da Bolívia, pois no dia 3 de Maio as pessoas iriam às urnas para eleger um presidente que sucederia Jeanine Áñez, o qual assumiu a presidência de forma controversa em Novembro de 2019, após a renúncia de Evo Morales. O ex-presidente, Evo Morales, havia sido reeleito para o 4º mandato, mas foi acusado de fraude na eleição e foi pressionado pelas forças armadas a abdicar. Assim, a eleição presidencial boliviana é a forma mais efetiva de acabar com a instabilidade política e amenizar a crise institucional.
O Chile também passa por uma situação complicada. No final de 2019, o país enfrentou uma série de manifestações que visavam pressionar o presidente Sebastián Piñera a reformar o sistema de aposentadorias chileno. Todavia, o país precisou adiar o referendo que discutiria sobre a reforma constitucional. A data que inicialmente estava marcada para acontecer no dia 26 de abril, foi alterada para o final de outubro.
Com isso, diante da situação delicada causada pela pandemia e de todos os desafios enfrentados, percebe-se que diversos países estão adiando as eleições ou encontrando maneiras alternativas para garantir a saúde da população durante as votações, colocando a prevenção sanitária acima de interesses políticos. Desse modo, tanto a saúde dos cidadãos será preservada como também o direito de exercer sua cidadania e eleger seus representantes.
Liz Bessa – Politize
