Investigação do Ministério Público sobre a venda da Gleba Brasília
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar a venda de 350 hectares da fazenda de pesquisa Gleba Brasília, em Pindamonhangaba (SP). A propriedade, que integra desde 1910 o patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (APTA), foi transferida ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP) e adquirida em seguida pela empresa SFA Agro, na época controlada por Paulo Skaf, seu filho e outros sócios, pelo valor de R$ 17,1 milhões.
Falta de transparência e omissão da comunidade científica
Pesquisadores da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) destacam que toda a transação ocorreu sem ampla divulgação: não foram publicados laudos de avaliação, nem houve acesso a propostas concorrentes recebidas pelo FIISP. Tampouco houve consulta formal à comunidade científica, exigência prevista na Constituição estadual para a alienação de bens cujo uso está vinculado a atividades de pesquisa. Segundo Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, “esse patrimônio pertence aos paulistas e não pode ser entregue sem o devido debate público e técnico”.
Aspectos jurídicos e requerimentos do promotor
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos requisitou à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) esclarecimentos sobre:
– A interlocução com instituições científicas usuárias da área;
– A realização de audiência pública para discussão da alienação;
– Os critérios adotados para definir a porção de Gleba Brasília a ser vendida;
– Eventual interrupção de convênios, projetos ou atividades de pesquisa anteriormente desenvolvidas no local.
A SAA alegou ter submetido o processo a consulta pública, emitido nota técnica, realizado estudo de economicidade e formado grupo de trabalho com órgãos detentores de imóveis. Mesmo assim, o promotor definiu um prazo de 45 dias para resposta formal.
Demandas parlamentares e pesquisa agropecuária em risco
O inquérito foi aberto após pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa. Em ofício à Procuradoria Geral do Estado, a parlamentar incluiu um print do site da SAA que listava pesquisas conduzidas na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da qual Gleba Brasília fazia parte. Entre elas:
– Bovinicultura de leite e corte;
– Aquicultura e piscicultura;
– Rizicultura, com melhoramento genético para produção de arroz;
– Convênio com a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (Comevap), envolvendo cerca de mil cooperados de 20 municípios, voltado ao pequeno produtor rural;
– Projeto de pesquisa de variedades de milho para produção de silagem.
A mobilização parlamentar reforça os temores de perda de laboratórios vivos e de quebra de convênios que beneficiam pequenos e médios produtores.
Histórico de disputas judiciais e monitoramento de outras unidades
A área destinada à venda já havia sido objeto de liminar em 2017, quando a APqC impetrou mandado de segurança que suspendeu temporariamente a alienação. Em 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Estado, liberando a operação. Desde então, a APqC monitora mais 38 unidades de pesquisa e conservação administradas pela SAA em todo o Estado.
Contexto estadual: receita estatal versus legado científico
Em abril de 2025, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a venda de fazendas de pesquisa consideradas ociosas poderia gerar até R$ 1 bilhão em receita. Ele garantiu que “áreas hoje utilizadas para ciência e inovação não serão afetadas”. Ainda assim, pesquisadores e representantes do setor têm travado intensos debates com o governo paulista, que estuda a alienação de 1,3 mil hectares em 35 áreas vinculadas aos Institutos Biológico, Agronômico (IAC), de Pesca, de Zootecnia (IZ) e às regionais da APTA.
Patrimônio científico e futuro da pesquisa agropecuária
Para a APqC, a venda sem diálogo adequado representa o “atropelo das leis e conivência de alguns” que pode fragilizar uma infraestrutura centenária responsável por posicionar São Paulo como o estado mais rico do país em termos de inovação agropecuária. Assim, o desfecho da investigação do MP-SP e as respostas da SAA serão determinantes para a preservação de uma rede de pesquisa que, ao longo de mais de um século, desenvolveu tecnologias e sementes, apoiou cooperativas e fortaleceu a produção regional.
