A polêmica do ENEM …. Superior Tribunal de Justiça nega pedido de adiamento

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O Exame Nacional do Ensino Médio é a seleção responsável pela maior parte do ingresso ao ensino superior em instituições públicas e privadas em todo o país. Trata-se de um evento que gera ansiedade e grande expectativa por parte dos alunos de ensino médio, afinal, seu futuro profissional está diretamente ligado a essa aprovação.

As especificidades do ano de 2020, contudo, vêm trazendo algumas mudanças radicais no curso da sociedade brasileira, sobretudo na rotina dos estudantes. Fato esse, que levou boa parte do discentes a apostarem num possível adiamento das provas do ENEM, uma vez que através da Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020, o ministro da educação prorroga por mais 30 dias o prazo previsto para o retorno das aulas nas instituições de ensino, contando a partir de 15 de maio, hoje.

O que os alunos alegam:

“Adiar o ENEM é uma questão de justiça social.”

“Milhões de estudantes não estão podendo estudar na pandemia e serão prejudicados.”

“59% das pessoas das classes D e E não navegam na internet.”

“58% das casas não têm computador.”

“38% das casas não têm internet.”

Representados pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e pela Ubes (União brasileira dos estudantes secundaristas) oficializaram junto ao Superior Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (11), um pedido para adiar o ENEM, requerendo um calendário de aplicação de provas adequado à realidade do atual ano letivo.

O pedido foi negado pelo Ministro Gurgel de Farias, que considerou que o STJ não tem competência para analisar o caso, já que o exame é de responsabilidade do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e não do Ministério de Educação.

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As entidades estudantis consideram que manter o cronograma inicial do ENEM é uma medida excludente que desconsidera os estudantes de baixa renda e de escolas rurais, muitos dos quais não possuem acesso a computadores e internet. O que fere os fundamentos básicos das diversas políticas públicas em vigência, que propõe a garantia do acesso igualitário ao ensino superior.

Em contrapartida, alunos da rede privada estão otimistas com a manutenção da data do exame. Em minoria, porém apresentando resultados significativamente superiores na história do ENEM, alegam que com tantas dificuldades, a concorrência irá diminuir e “quem realmente está certo de garantir sua aprovação, vai dar seu jeito de estudar ainda mais, já que dispõe de mais tempo disponível” afirmou um aluno de 3º ano que preferiu não ser identificado.

Com as inscrições abertas até o dia 22 e isenção de taxa para todos os alunos da rede pública, o ministro da educação, Abraham Weintraub reforçou em suas redes sociais que só cerca de um terço dos inscritos do ENEM do ano passado estavam na escola. Ou seja, nem todos que farão o exame no ano corrente, aliás, a maioria, estatisticamente falando, não sairá diretamente do ensino médio.

E reiterou: “Está difícil para todo mundo. É uma competição. Vamos selecionar as pessoas mais bem preparadas para serem os médicos, os administradores, os contadores.” Infere-se a partir de tal declaração, que estar bem preparado inclui lidar com a crise e enfrentar as dificuldades em tempos de pandemia.

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