Foi sancionada hoje (13) a lei 14.151/2021 que determina que durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, toda a empregada que estiver gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada deverá ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio […]
A nova Lei Nº 14.128/2021 dispõe sobre compensação financeira, a ser paga pela União aos profissionais que durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem estes trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou até mesmo realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, como no […]
É comum ouvir na imprensa que uma pessoa caiu no referido golpe. Na esmagadora maioria das vezes ele se dá dessa forma: uma pessoa vestida com simplicidade, acanhado, aborda outra pessoa e pede informações. Vendo que a pessoa abordada recepcionou a conversa, prolonga ao máximo o momento até que, revela em baixo tom que é […]
O trabalho externo requer uma jornada de trabalho atípica e que depende do cumprimento de alguns requisitos especiais para a empresa não ser surpreendida no futuro. Quando o empregado realiza as suas atividades fora do estabelecimento da empresa é considerado como um trabalho externo. Se a função for incompatível com o controle de jornada, nos […]
A vacina contra a Covid-19 trouxe consigo a esperança de que dias melhores virão. Depois de um ano catastrófico, o brasileiro começou 2021 otimista de que menos pessoas morreriam e que a vida voltaria ao normal rapidamente. Contudo, o primeiro trimestre de 2021 está sendo marcado pelo aumento no número de casos de Covid-19, com […]
Muitos consumidores são prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancários. A maioria desses contratos possuem cláusulas que favorecem apenas os bancos. Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS são as práticas mais comuns das instituições financeiras para lucrarem sobre aposentados e pensionistas do INSS. Mas, isso não pode ocorrer. Juros abusivos em […]
Um dos temas mais debatidos dentro dos direitos e deveres dos moradores de Edifícios com Condomínio é a presença de animais domésticos, os pets, em suas dependências. Há moradores que não veem problemas de criar os animaizinhos em seus apartamentos, até são considerados membros da família! Porém, há outros moradores que se incomodam com possíveis […]
O resultado inevitável dessa paralisação é a desaceleração da economia, haja vista que, sem o movimento comercial positivo e o desempenho de atividades autônomas e trabalhos informais, não há a natural geração de renda mensal à população. Contudo, nenhum dos decretos editados pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal atinge as relações jurídicas existentes entre particulares. […]
Conheça as vantagens e desvantagens das compras online, como a comparação de produtos, preços e prazos de entrega. Atualmente é impossível viver sem internet. Além de ter estreitado, facilitado e agilizado a comunicação interpessoal, tornou-se importante ferramenta de pesquisa em diversos setores e, no mercado de consumo configura importante instrumento de marketing. São inúmeras as […]