Entenda o que é estado de Calamidade Pública
Com o crescimento do número de casos de contágio pelo Covid-19, coronavírus, o Governo Federal brasileiro reconheceu o estado de calamidade pública, o que foi sendo paulatinamente reproduzido pelos governos das esferas estaduais e municipais. O Brasil decretou primeiramente o estado de emergência em saúde pública, por meio da Lei nº 13.979, de 6 de […]
