Justiça e Cidadania
janeiro 26, 2022
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Caminhoneiros agora são MEI – Microempreendedor Individual

No dia 31 de dezembro de 2021 foi sancionada a Lei complementar 188/2021 que incluiu a categoria dos caminhoneiros no rol das ocupações que podem ser classificadas como MEI. Apesar deste assunto ter sido fortemente comentado nas últimas semanas, muitas pessoas ainda não sabem com clareza o que vem ser o MEI, e as diferenças […]

Justiça e Cidadania
janeiro 19, 2022
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Viagem Cancelada na Pandemia? Veja o que Fazer e Quais seus Direitos

Expectativa frustrada. Isso foi o que milhares de passageiros ao redor do mundo enfrentaram nos últimos dias. Para se ter ideia, de acordo com dados divulgados pelo FlightAware, site de rastreamento de voos, até o último dia 2 de janeiro, cerca de 3.946 voos foram cancelados globalmente e 10.590 registraram atraso, em razão do mau […]

Justiça e Cidadania
janeiro 12, 2022
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OAB diz ser inconstitucional ação de colocar pessoas que querem escolher marca de vacina no final da fila

“Impedir alguém de vacinar com determinada marca fere a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade”. 06/07/2021 15:45 – Thais Libni Após o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende informar que o Estado pode começar a colocar os famosos sommeliers de vacina – pessoas que querem escolher […]

Justiça e Cidadania
janeiro 05, 2022
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Direitos e Deveres na volta às aulas

Início do ano é sempre marcado por promessas de novos hábitos, planejamentos, e também por “fantasmas orçamentários” que tanto assombram algumas famílias brasileiras. IPTU, IPVA, retorno de férias, fatura do cartão de crédito e os gastos oriundos das voltas às aulas são alguns desses exemplos. Ainda que muitos desses débitos sejam inevitáveis, no caso das […]

Justiça e Cidadania
outubro 22, 2021
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ICMS pode ser restituído da tarifa de energia

É bastante comum que ao receber a conta de energia, o consumidor volte os olhos somente para a parte em que apresenta o “total a pagar”. Porém, após analisar cuidadosamente a fatura de energia, é possível observar uma cobrança indevida e que vale a pena ser destacada e comentada, referente ao Imposto sobre Circulação de […]

Justiça e Cidadania
abril 22, 2020
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Cartório Eleitoral comunica algumas mudanças devido à pandemia

O cartório eleitoral publicou uma portaria disciplinando a forma do eleitor fazer a regularização de seu título eleitoral pela internet por meio do sistema Título Net até o próximo dia 06 de maio, data do encerramento do cadastro. Através deste programa, Título Net, as pessoas poderão fazer o primeiro título, fazer transferência, fazer revisão com […]