Os contribuintes brasileiros podem começar a consultar, desde quinta-feira (30), se estão incluídos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023. A Receita Federal disponibilizou em seu site a consulta ao lote, que contempla os contribuintes cujas declarações não tiveram pendências ou inconsistências.
O valor total das restituições do primeiro lote chega a R$ 5 bilhões, divididos entre 3,6 milhões de contribuintes. O pagamento será realizado no dia 30 de junho, diretamente nas contas bancárias informadas na declaração do IRPF. Para saber se está incluído, basta acessar o portal da Receita Federal e informar o número do CPF.
Além disso, é possível realizar a consulta por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis. Assim, os contribuintes têm acesso facilitado aos dados e podem verificar se estão entre os contemplados pelo lote de restituição.
De acordo com a Receita Federal, a restituição do Imposto de Renda é feita em sete lotes, sendo o primeiro no mês de junho e o último em dezembro. O calendário oficial do pagamento dos lotes é divulgado pela Receita Federal. Caso a restituição não seja recebida dentro do prazo indicado, o contribuinte pode entrar em contato com a Receita Federal por meio do telefone ou comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento.
Vale ressaltar que o valor das restituições é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, durante o período em que o dinheiro fica à disposição do contribuinte. Dessa forma, o dinheiro da restituição não perde seu poder de compra ao longo do tempo.
É importante lembrar também que a obrigatoriedade de entrega da declaração do IRPF anualmente é determinada pela Receita Federal. A declaração deve ser feita dentro do prazo estabelecido, com a inclusão de informações precisas e atualizadas. Caso haja atraso ou inconsistências na declaração, o contribuinte estará sujeito a multas e penalidades.
Portanto, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para não correrem o risco de ter que pagar multas e também para garantir a restituição do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido. Consultar os lotes de restituição é essencial para se programar financeiramente e ter acesso ao dinheiro devido o quanto antes.
Fonte: Agência Brasil