O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, atendendo a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança, alegando “abuso de poder por desvio de finalidade”.
A nomeação de Ramagem, que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e aliados do presidente em investigações da Polícia Federal. Uma apuração comandada pelo STF, com a participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos Bolsonaro em um esquema de disseminação de fake News.
“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em sua decisão, Moraes afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Anotou ainda que, “em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito”.
“Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público […], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”, escreveu o ministro.
No pedido de suspensão da posse, o PDT argumentou que a nomeação de Ramagem “revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade”.
A posse de Ramagem estava marcada para hoje (29), às 15h, mas até o final da tarde de ontem, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem alegando que Bolsonaro praticou “aparelhamento particular” ao indicá-lo para a função.
