A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) a Prefeitura Municipal publicou no site oficial por meio do endereço eletrônico www.saodesiderio.ba.gov.br , todo material informativo e um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões. Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.
“O objetivo dessa ação é que o cidadão possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o exercício do ano de 2021. Afinal definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada cidadão”, destacou o secretário municipal de Administração e Finanças, João Antônio Linhares.
Ascom SD
