Recentemente, informações pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros foram vazados na Internet (incluindo de pessoas falecidas). Entre estes dados estão CPFs, nomes completos, endereços, telefones, e-mails, salários, informações de FGTS e Bolsa Família e até mesmo fotos dos titulares.
A falha de segurança é preocupante, pois são informações que podem ser utilizadas para cadastros de todos os tipos de interesse, criminosos ou não. Crackers (que é o título que se dá a hackers criminosos) podem comprar estas informações, agora que estão tão facilmente disponíveis.
Aumenta-se a chance de acontecer saques indevidos do FGTS, aberturas de contas em banco ou inscrição em programas sociais com documentos falsos.
Por causa desse tipo de vazamento, dentre várias razões, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação que entrou em vigor em 2019 tem a intenção de aumentar a segurança dos dados coletados na Internet.
Cabe à empresa, isto é, o site que recebeu seus dados, proteger todos eles, mesmo os mais simples, como seu nome completo. Caso haja o vazamento de informações, a LGPD prevê multa que pode chegar a R$50 milhões.
Para a questão deste vazamento de janeiro, temos dois problemas: ninguém sabe de onde vieram todos estes dados e mesmo que se soubesse, as sanções previstas pela LGPD só podem ser aplicadas a partir de agosto deste ano, que é quando termina o prazo de adaptação.
Apesar destes impedimentos, o Código de Defesa do Consumidor, para citar apenas uma legislação, pode ser utilizada para defender o consumidor que teve as informações vazadas. Com a ajuda de um advogado, você pode buscar seus direitos no caso do uso indevido dos seus dados que não foram protegidos.
Importante lembrar também que você pode fazer sua parte não expondo seus dados pessoais na Internet, principalmente em sites duvidosos e nas redes sociais. Golpistas são muito espertos e se aproveitam de detalhes para se fazerem passar por outras pessoas.
