Um dos trechos mais conhecidos e citados da Constituição Federal é o artigo 5º que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros […] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos também é taxativa: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades […], sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Infelizmente, tais direitos ficam somente no papel quando nos referimos a alguns grupos de pessoas, como é o caso dos transexuais. A última sexta-feira, 29 de janeiro, foi o Dia da Visibilidade Trans. Muita gente reclama da necessidade de um dia como este, o que torna cada vez mais evidente a importância de se discutir o assunto.
Respeitar pessoas trans não é “mi-mi-mi”, não é “agenda da esquerda”, não é “frescura”. Este respeito deve acontecer porque é um DIREITO.
Não é minha intenção ser militante com este texto, mas conscientizar você, amigo leitor e amiga leitora, de que cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras estão sendo humilhados, desprezados, agredidos e até mesmo mortos pelo simples fato de serem “diferentes”.
Ano passado, 175 travestis e mulheres transexuais foram assassinadas. É o maior número desde que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) começou a fazer este levantamento. O Brasil é considerado o país onde mais se mata pessoas trans no mundo. Isso é extremamente grave para um país democrático.
Nós, do Brasil e Silveira Advogados, acreditamos que todos os brasileiros, sem nenhuma exceção, têm o direito de serem respeitados pelo que são, e isso não fará de você menos homem, menos mulher ou menos fiel a Deus. Respeito sempre acrescenta.
