O Direito Médico precisa ser valorizado e aplicado como meio consultivo e preventivo, a fim de examinar os riscos e condutas e assessorar juridicamente os profissionais da saúde e instituições com o objetivo de evitar as ações judiciais. Estamos em um momento de grande complexidade e interesse na relação da saúde, ética médica e Direito. […]
Quando se trata de uma profissão tão importante e necessária, deve-se também lembrar de quais são os direitos e também deveres dos profissionais responsáveis por literalmente salvar vidas: os médicos. O médico tem o direito a: 1) – Exercer sua profissão com autonomia, sem sofrer qualquer tipo de discriminação, e ter liberdade e independência para […]
Orientamos ao médico que nunca deixe de responder. A primeira coisa a fazer é não ficar apavorado e procurar o CRM para requerer uma cópia da denúncia para que possa, com tranquilidade, respondê-la por escrito. Evidentemente, o CRM vai buscar mais informações. Se for um caso hospitalar solicitará a cópia de inteiro teor do prontuário, […]
Home Care é o atendimento auxiliar prestado por um ou mais profissionais da área da saúde a um paciente que precisa de acompanhamento e auxílio durante um tratamento ou um processo de recuperação, seja ele temporário ou contínuo. Não há previsão específica, contudo, consta na Lei 9656/98 que dispõe (entre outros) as previsão de cobertura […]
Temos acompanhado e constatado diversos casos de médicos sofrendo com a exposição de seu nome em grupos, blogs e redes sociais. Alguns pacientes descontentes com a atuação destes profissionais, difamam e ofendem a sua honra nos mais variados meios de comunicação. Tal comportamento traz consigo inúmeras dúvidas: a conduta do paciente é legal? Essa conduta […]
O COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por meio da Resolução nº 532, publicada no dia 7 de julho de 2021, passa a autorizar a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. A nova normativa altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que é obrigação dos planos de saúde cobrir as despesas de cirurgias reparadoras. Com a decisão os planos serão obrigados a autorizar, sempre que houver indicação médica, a cobertura de todas as intervenções cirúrgicas de reparação, principalmente caso haja necessidade de mamoplastia (retirada de pele e gordura dos […]
Sendo a prestação de serviços médicos caracterizada como relação contratual, dela decorrem esses deveres anexos ao contrato, que, dentre eles, está inserida a prestação de informações completas ao médico pelo paciente e vice-versa. Essas informações podem ser repassadas de forma oral ou escrita. No entanto, não há forma específica determinando que seja de forma escrita […]
Na tarde de domingo (05/09/21) todos estavam aguardando o que viria a ser um espetacular jogo de futebol entre os “rivais” Brasil e Argentina, um clássico, visto que era uma partida válida pelas eliminatórias da Copa, um torneio que classifica as seleções dos países para a Copa do Mundo de Futebol de 2022. Nessa partida […]
Admitida em janeiro de 2016, na função de líder de operações, a reclamante Elessane Santos Almeida alega ter sofrido tratamento impróprio e humilhante em seu local de trabalho pelo seu coordenador em razão de ser mulher. Relata que o mesmo sempre apontava defeitos no serviço da reclamante, fazendo constantemente reclamações e críticas na frente de […]