Paola Diehl é advogada, especialista em Direito e Defesa Médica, para profissionais da saúde, clínicas e consultórios. Atendendo online por todo o país. É a favor do direito preventivo na área da saúde e do consumidor. Ou seja, você precisa se proteger juridicamente, antes dos problemas acontecerem.
Sendo a prestação de serviços médicos caracterizada como relação contratual, dela decorrem esses deveres anexos ao contrato, que, dentre eles, está inserida a prestação de informações completas ao médico pelo paciente e vice-versa. Essas informações podem ser repassadas de forma oral ou escrita. No entanto, não há forma específica determinando que seja de forma escrita […]
Na tarde de domingo (05/09/21) todos estavam aguardando o que viria a ser um espetacular jogo de futebol entre os “rivais” Brasil e Argentina, um clássico, visto que era uma partida válida pelas eliminatórias da Copa, um torneio que classifica as seleções dos países para a Copa do Mundo de Futebol de 2022. Nessa partida […]
Admitida em janeiro de 2016, na função de líder de operações, a reclamante Elessane Santos Almeida alega ter sofrido tratamento impróprio e humilhante em seu local de trabalho pelo seu coordenador em razão de ser mulher. Relata que o mesmo sempre apontava defeitos no serviço da reclamante, fazendo constantemente reclamações e críticas na frente de […]
A influência das mídias digitais na interação social tem se popularizado, isso não é novidade, principalmente no quadro pandêmico, em que todos tiveram que se reinventar na maneira de se comunicar, se relacionar e vender seus produtos e serviços. As redes sociais cada vez mais vêm ocupando o mercado de trabalho também na área da […]
A extinção do poder familiar se dá pela interrupção definitiva do poder familiar dos pais em relação aos filhos. A conceituação de família foi largamente expandida na atualidade. Entretanto, ela continua sendo o pilar da nossa sociedade e a esta é dada proteção especial do Estado. Sabe-se que o poder familiar é o conjunto de […]
A urgência de JÁ revisar uma lei recém aprovada Se considerarmos o conhecimento da Neurociência e de outras ciências fica muito fácil compreender isso. O projeto de Lei aprovado no dia 1°de Julho pelo Senado Federal e encaminhado para sanção presidencial, insere no código penal o crime de violência psicológica como um crime de dano. […]
O Plenário do Senado aprovou a tipificação do crime de perseguição física ou on-line, prática também conhecida como “stalking”. O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. O PL 1369/2019 é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A parlamentar destacou a devida importância de atualizar o […]
Atualmente sabe-se que o consumo está atrelado à vida do ser humano, às suas satisfações pessoais, sejam as necessárias a sua subsistência ou tão somente as supérfluas. Sendo assim, é inegável que, para se consumir, é imprescindível a presença de um consumidor. No tocante a proteção do consumidor na Constituição Federal, esta vem expressa no […]
Benefícios previdenciários por incapacidade estão se tornando comuns para essas doenças.
O vazamento de dados por si só não acarreta consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade. É preciso provar que houve dano concreto, já que o prejuízo decorrente da falha da empresa que coletou os dados é apenas potencial. Com base nesse entendimento, o juiz Mario Sergio Leite, da 2ᵃ Vara Cível de Osasco (SP), […]
