Uma das formas mais “violentas” de competição comercial é jogar no mercado a informação que seu concorrente não cumpre regras básicas de boa convivência com a sociedade. E, neste caso, como a grande maioria da população mundial quer que a preservação ambiental seja uma norma geral, cumprida por todos os países, este pode ser o calcanhar de Aquiles de um país, na hora da concorrência no mercado externo.
O Brasil tem enfrentado no exterior uma chuva de críticas sobre o descontrole no combate ao desmatamento da Amazônia e outros biomas. Sim, infelizmente isto acontece e deve ser criminalizado. E, novamente, infelizmente, gostem ou não de ouvir isto, o atual governo desestruturou o sistema de rigorosa fiscalização que existia nos órgãos como o IBAMA, por exemplo. O que encorajou os criminosos a ampliarem a sua atuação.
Mas, por outro lado, há hoje uma série de programas e leis que regulam a forma de atuar entre a produção de alimentos e a proteção ao meio ambiente. A primeira lei mais importante hoje é o Cadastro Ambiental, no qual todo o produtor rural precisa estar inscrito, declarando as áreas que utiliza para produção, as de preservação permanente, rios, córregos, e outras fontes de água. Depois de anos de debates entre todos os interessados no assunto, foi aprovado e hoje é considerado por muitos como uma norma bem rígida ao ser comparado com outras iniciativas mundiais.
Só que uma questão ficou de lado e, nesta semana, veio a sanção da lei, atendendo a uma antiga reivindicação dos produtores. O pagamento por serviços ambientais executados por eles em suas propriedades. O regramento é extenso, mas em síntese permite ao produtor fazer uma relação de todo o trabalho de preservação de matas que ele tem e receber um valor por isto. (Veja mais no link abaixo).
Recentemente o programa Depois da Porteira fez uma entrevista com a engenheira agrônoma Claudete Hahn, coordenadora do programa Conexão Mata Atlântica, em São Paulo, onde ela falou que os produtores participantes desta iniciativa, recebem valores por serviços ambientais. E citou que o Estado de São Paulo já possui um regramento sobre o tema há algum tempo. Então, já há um modelo que pode ser seguido.
Além disto, existe há mais de 10 anos um programa com financiamento governamental chamado Agricultura de Baixo Carbono, ou simplesmente ABC. O Plano ABC é uma política pública federal e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de gases do efeito estufa no setor agropecuário assumidos pelo país.
O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e um com ações de adaptação às mudanças climáticas: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; Adaptação às Mudanças Climáticas.
Outra iniciativa é justamente a técnica Integração Lavoura Pecuária Floresta, que tem como grande objetivo a mudança do sistema de uso da terra, fundamentando-se na integração dos componentes do sistema produtivo, como o plantio de uma ou mais culturas, a utilização destas áreas para o pastejo na entressafra e o plantio de árvores para sombreamento e futuro corte. A ILPF se apresenta como uma estratégia para maximizar efeitos desejáveis no ambiente, aliando o aumento da produtividade com a conservação de recursos naturais no processo de intensificação de uso das áreas já desmatadas no Brasil.
O que é possível perceber ao se conhecer estas ferramentas é que existe uma preocupação na harmonização do uso da terra para produção de alimentos com a preservação do meio ambiente. Não atinge os estágios desejados por todos, porque têm falhas e porque faltam recursos para cobrir todo o território com estas iniciativas. Mas o certo é que há sim, no Brasil, um agro cada vez mais ambiental.
*10 pontos que você precisa saber para receber por serviços ambientais.
http://bit.ly/38I9QRM
